Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — Canal Seguro

1. O que é o Canal Seguro

O Canal Seguro é um espaço de escuta acolhedora, sigiloso e de uso voluntário, disponibilizado pela sua empresa contratante por meio da ErgoMente. Ele permite relatar situações de sofrimento psíquico, assédio, sobrecarga, conflitos e demais fatores de risco psicossocial, com possibilidade de atendimento por psicanalista/terapeuta e, quando necessário, encaminhamento clínico.

2. Anonimato

O uso do canal é anônimo por padrão. Não coletamos nome, matrícula, e-mail corporativo ou qualquer identificador do dispositivo que permita ligar o relato a você. A identificação é opcional e só ocorre se você mesmo preencher os campos de nome e contato.

3. O que a empresa recebe

A empresa contratante recebe apenas relatórios agregados: quantidade de acessos, datas e horários, setores e tipo de atendimento. A empresa nunca recebe o conteúdo do relato, o áudio, nem a identificação do colaborador — salvo nas hipóteses do item 5, com o seu consentimento.

4. Tratamento dos dados (LGPD)

Os dados eventualmente informados são tratados com base no seu consentimento (Lei 13.709/2018, art. 7º, I e art. 11, I), exclusivamente para acolhimento, triagem e encaminhamento em saúde. O acesso é restrito à equipe clínica e ao administrador do sistema, sob sigilo profissional (Código de Ética do Psicólogo — CFP). Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, correção ou eliminação dos seus dados, bem como revogar este consentimento, pelos contatos da ErgoMente.

5. Encaminhamento ao médico do trabalho

Caso o atendimento indique necessidade de avaliação pelo médico do trabalho da sua empresa, o compartilhamento só ocorre mediante sua autorização expressa, registrada no formulário ou colhida pelo especialista. Nesse caso são informados apenas: nome, setor/unidade, data e a recomendação de avaliação — jamais o conteúdo do relato ou o áudio.

Exceção — risco iminente à vida: em situações de ideação suicida, risco de autolesão ou violência grave, a comunicação poderá ser feita a um profissional de saúde (médico do trabalho, SAMU 192, CVV 188) independentemente de consentimento, com justificativa registrada, para proteção da vida.

6. Garantia de não retaliação

O uso do Canal Seguro não pode gerar qualquer prejuízo, retaliação ou consequência disciplinar ao colaborador.

7. Apoio imediato

Em caso de sofrimento intenso, procure ajuda agora: CVV 188 (24h, gratuito) · SAMU 192 · Emergência 190.